Apesar de apelos da oposição, a proposta que acaba com o foro privilegiado para autoridades não deve ser pautada na Câmara dos Deputados nesta semana. O texto foi debatido em reunião de líderes e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas a discussão terminou sem acordo.

A intenção da bancada do PL era que a proposta fosse analisada nesta semana.

Segundo o líder da sigla, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), um acordo informal feito por líderes na semana passada previa a votação da matéria nesta semana e, na seguinte, a análise do projeto sobre a anistia dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.

As duas propostas foram defendidas pela oposição na semana passada e negociadas como condição para que o grupo acabasse com a ocupação do plenário — ato que impediu votações e foi realizado como protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na reunião, a CNN apurou que além do PL, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim do foro também foi defendida por partidos de centro. O texto, no entanto, ainda deve ser discutido internamente nas bancadas e voltará a ser debatido na próxima semana.

A base governista comemorou a decisão de o texto ainda não ser pautado. Para a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), a intenção de pautar o texto é “oportunista” e mira beneficiar Bolsonaro, réu em julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Tem pontos positivos e pontos negativos, mas [a proposta] está sendo usada nesse momento de forma oportunista para avançar, por exemplo, numa judicialização em relação à situação do caso de Bolsonaro, para tirar o caso do Supremo, por exemplo”, disse.

Em relação à pauta da anistia, o tema não foi debatido no encontro dos líderes — o primeiro após o movimento de obstrução que afetou os trabalhos legislativos na semana passada. Para o líder do MDB na Casa, deputado Isnaldo Bulhões (AL), não há “ambiente” político atualmente para o avanço da PEC do foro e da anistia.

Punições de deputados
Na reunião, os líderes também abordaram os pedidos de punições a parlamentares que obstruíram os trabalhos da Casa na semana passada. Hugo Motta reiterou ter havido consenso entre os integrantes da Mesa Diretora para o envio à Corregedoria Parlamentar das representações contra deputados.

A decisão desagradou aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que viram no despacho uma forma de prorrogar e minimizar possíveis punições.

Na sexta-feira (8), Motta enviou representações contra 14 deputados para a análise da Corregedoria. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que questionará a decisão por meio de questão de ordem no plenário. “Agora, a gente vai continuar batendo na tecla da punição daqueles que comandaram aquela invasão, aquele sequestro do Parlamento”, disse em entrevista coletiva.

Portal Guaíra com informações da CNN