O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública será votada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.
O anúncio ocorreu em plenário, após aprovação do PL (projeto de lei) Antifacção.
Segundo o presidente da Casa, o texto será apreciado na comissão especial na próxima terça-feira (3) e vai a plenário na quarta-feira (4). A PEC ainda carece de apresentação de parecer pelo relator Mendonça Filho (União-PE).
Como mostrou a CNN, a proposta tinha previsão de análise na última semana de fevereiro, mas segue sendo debatida pelo relator e as bancadas partidárias.
No início do mês, o relator também discutiu a proposta com o novo ministro da Justiça, Wellington César. A bancada governista tem ressalvas em relação ao texto, como a redução da maioridade penal, e, por isso, o texto segue em negociação.
Portal Guaíra com informações da CNN

![PREFEITURA DE NOVA SANTA ROSA (1200X300) [WP #365136]](https://novo.portalguaira.com/publico/uploads/2026/04/69dd3839a98939.87586569-NSR-EXPO-ROSA-2026.png)
![MERCOSUL FM [WP #334523]](https://novo.portalguaira.com/publico/uploads/2026/04/69dd3832e67839.27871355-mercosul-agosto-22.jpg)
![ARMARINHO DAS ARTES (03/04/2023) [WP #334476]](https://novo.portalguaira.com/publico/uploads/2026/04/69dd38319b5481.50248026-ARMARINHO-DAS-ARTES-ABRIL-23.jpg)